APLICA��O DO IVA NA IMPORTA��O

As mercadorias provenientes de pa�ses terceiros que cumpram as formalidades aduaneiras de importa��o em Portugal d�o lugar � liquida��o e cobran�a do IVA. Esta regra n�o � comum a todos os Estados-membros e muitos optaram por n�o cobrar o IVA no momento da introdu��o das mercadorias em livre pr�tica.

Ao aplicar o IVA no momento da introdu��o em livre pr�tica das mercadorias importadas de pa�ses terceiros as autoridades fiscais portuguesas ficam com a sensa��o de que obt�m ganhos em receita fiscal, fica-se com a falsa ilus�o de que desta forma n�o haver� fuga ao imposto. � a l�gica do “j� c� canta”.

Al�m disso, esta solu��o vai de encontro � ideia de que desta forma � criada uma barreira protecionista compat�vel com a regulamenta��o da Uni�o Aduaneira. Como muitos argumentos em favor do protecionismo nas trocas internacionais � muito fal�vel, uma economia dependente de mat�rias-primas importadas � penalizada globalmente e dificilmente se est� favorecendo a substitui��o de importa��es. OS custos deste protecionismo propagam-se por toda a economia, funciona mais como um imposto adicional sobre toda a atividade econ�mica do que como uma penaliza��o das importa��es.

Estamos perante uma sucess�o de equ�vocos, com resultados profundamente negativos para a economia portuguesa, penalizando a competitividade interna e externa das empresas nacionais. O resultado desta op��o � a perda de competitividade da infraestruturas portu�rias nacionais, porque se traduz em significativos desvios de tr�fego do com�rcio de importa��o portugu�s para portos de pa�ses europeus concorrentes, perda de atividade econ�mica com impacto significativo no emprego.

Quando uma mercadoria � descarregada num porto nacional para a� cumprir as formalidades aduaneiras cria-se riqueza em Portugal. Se em vez de ser descarregada em Lisboa essa mercadoria for deslocada para outro porto, por exemplo Vigo, produz-se menos riqueza em Portugal e pagam-se servi�os ao estrangeiro, o pa�s perde riqueza e acaba por pagar mais caros os produtos que precisa de importar. � isso que tem sucedido desde h� muitos anos.

Se as mercadorias forem importadas em Portugal os portos ter�o mais atividade de empresas de estiva, gerando taxas portu�rias, ser�o contratadas despachantes e ag�ncias de navega��o nacionais, recorrer-se-� a transportadores portugueses para levarem as mercadorias dos portos at� ao armaz�m dos importadores. Sendo mais competitivos em termos fiscais os nossos portos ser�o igualmente mais competitivos no plano operacional podendo atrair mais facilmente as importa��es de outros Estados-membros da EU.

Um maior volume de mercadorias descarregadas nos portos portugueses leva a que um maior n�mero de navios estejam interessados em fazer escalas nestes portos favorecendo a utiliza��o dos seus servi�os enquanto plataformas internacionais. Os navios que entram em portos nacionais abastecem-se de combust�veis, usam a hotelaria quando rendem as tripula��es, adquirem os abastecimentos de bordo em Portugal, contratam as nossas empresas para fazerem pequenas repara��es e mais facilmente equacionar�o a hip�tese de recorrer a estaleiros nacionais para repara��es maiores. � toda uma fileira de servi�os que come�am nas ag�ncias de navega��o e pode terminar na concentra��o de opera��es de log�stica em Portugal

Quando se “expulsam” as importa��es portuguesas para outros portos, o que sucede com as atuais regras de aplica��o do IVA, as empresas portuguesas pagam ao estrangeiro toda a presta��o de servi�o envolvendo a descarga, o desembara�o aduaneiro e o transporte para os seus armaz�ns. Isso significa uma significativa perda de riqueza que deixa de ser produzida em Portugal.

Os efeitos n�o se ficam por a�, todas as atividades associadas � atividade portu�ria s�o penalizadas por que as nossas mercadorias s�o desviadas para portos estrangeiros, da� resulta menos riqueza e menos emprego.

Devemos ainda considerar que o impacto n�o se fica pelas consequ�ncias diretas para os sectores de atividade associados � atividade portu�ria. Menos actividade portu�ria significa menos competitividade dos nossos portos, que deixam de contar com o m�sculo produzido pela procura interna. � uma situa��o caricata num pa�s onde tanto e fala da aposta nos nossos portos e do investimento em parques log�sticos associados aos portos portugueses.

Um pa�s que inventa mecanismos protecionistas il�gicos n�o enxota apenas as mercadorias importadas para portos que concorrem com os portos nacionais, enxota tamb�m as empresas multinacionais que por uma quest�o de log�stica decidem concentrar a sua armazenagem num pa�s europeu ou, estando em causa o mercado ib�rico, num dos pa�ses ib�rico.

Com a elimina��o das fronteiras internas muitas empresas multinacionais reequacionaram a sua log�stica e apesar da situa��o geogr�fica do pa�s, das vantagens oferecidas por alguns dos nossos portos ou dos baixos custos de m�o de obra se comparados com os nossos parceiros europeu, Portugal perdeu e continua a perder muitas empresas que deslocalizam as suas sedes e armaz�ns para a vizinha Espanha ou para outros Estados-membros da EU.

Contam-se pelas muitas dezenas, muito provavelmente centenas as empresas internacionais que abandonaram o pa�s para concentrarem as suas atividades comerciais na vizinha Espanha ou noutros pa�ses europeus. Nesses pa�ses os governos adotaram pol�ticas ativas para se tornarem atrativos para a instala��o da atividade log�stica dos grandes importadores. Portugal optou-se pela tacanhez, por uma ilus�o de receita fiscal mais f�cil, o resultado foi desastroso, o pa�s perdeu riqueza, empregos e receita fiscal. As empresas deslocaram as suas sedes para outros pa�ses e perderam-se milhares de empregos.

Em nome de uma suposta prote��o da ind�stria portuguesa n�o se protegeu ningu�m, a verdade � que se penalizaram muitos dos nossos exportadores pois uma boa parte das mat�rias-primas s�o importadas e o benef�cio do pa�s n�o est� em favorecer a produ��o nacional de mat�rias-primas que n�o existem, est� sim em exportar a nossa m�o de obra e o nosso saber como valor acrescentado nos nossos produtos de exporta��o.

Quando exportamos uma camisa de algod�o n�o estamos exportando o algod�o ou os amidos eterificados usados na produ��o das colas de amido indispens�veis aos tecidos, nunca produziremos algod�o e dificilmente seremos competitivos com a ind�stria de amido dos grandes produtores de mat�rias-primas agr�colas. Quando penalizamos a importa��o destas mat�rias-primas apenas estamos a penalizar os nossos exportadores e, em consequ�ncia, a destruir riqueza. Se, ainda por cima, essas mat�rias-primas s�o oneradas pela atividade portu�ria no estrangeiro estamos pagando servi�os a pa�ses concorrentes que poder�amos estar a pagar a empresas do nosso pa�s.

Portugal est� penalizando as suas pr�prias empresas, pagando desnecessariamente a presta��o de servi�os ao estrangeiro, perdendo investimento estrangeiro, tornando os nosso portos menos competitivos e destruindo a rentabilidade dos investimentos realizados em plataformas log�sticas a troco de uma redu��o significativa das receitas fiscais. Menos produ��o de riqueza significa perda de receita fiscal

Tudo isto a troco de um falso combate � evas�o fiscal, pretendia-se cobrar o IVA logo na importa��o e o resultado foi o �bvio, os importadores passaram a importar por portos estrangeiros e as multinacionais optaram por pa�ses onde n�o t�m de suportar o custo financeiro do adiantamento do IVA sobre mercadorias que n�o sabem quando ser�o vendidas. Em vez de importarem as mercadorias atrav�s de Portugal as empresas optam por portos como Vigo, Roterd�o ou Barcelona, onde introduzem em livre pr�tica, expedindo depois as mercadorias para Portugal.

Isto � poss�vel porque nesses pa�ses os importadores n�o s�o obrigados a pagar o IVA “� cabe�a” e no caso de mercadorias destinadas a Portugal � poss�vel introduzir essas mercadorias em livre pr�tica na Uni�o Europeia mediante o pagamento dos direitos aduaneiros, sendo o IVA paga apenas quando forem introduzidas no consumo, isto � quando forem vendidas. Daqui resulta que as grandes multinacionais n�o instalam os seus centros de log�stica num pa�s onde o IVA � logo cobrado na importa��o e os importadores desse pa�s preferem n�o suportar esse imposto pagando-o no momento da importa��o.

Suportar 23% do custo das mat�rias-primas � um custo excessivo e num momento de crise em que as nossas empresas enfrentam grandes dificuldades de financiamento junto da banca s� mesmo uma empresa suicida opta por importar atrav�s de Portugal.

O argumento de que o combate � evas�o fiscal � mais eficaz se o IVA for cobrado no momento da importa��o � falso, as autoridades nacionais perdem o controlo sobre a importa��o e nada nos garante que os nossos parceiros europeus sejam igualmente exigentes, at� porque as mercadorias n�o se destinam aos seus mercados. Enquanto n�o forem revendidas as autoridades nacionais n�o ter�o qualquer controlo sobre estas mercadorias.

O argumento de que desta forma se cobra mais receita fiscal � igualmente falso pois a verdade � que se perde muita riqueza e muitos empregos e, por esta via, perde-se receita fiscal. Ao expulsar a atividade econ�mica o pa�s est� a exportar a sua receita fiscal e chegamos a uma situa��o absolutamente rid�cula, o Estado que pede ajuda internacional perde riqueza e ajuda os cofres dos Estados que nos emprestam dinheiro e ainda se sujeita a ouvir refer�ncias menos agrad�veis por parte dos governantes dos pa�ses benefici�rios.

O argumento dos defensores desta solu��o aberrante de que as empresas podem recorrer aos entrepostos aduaneiros � uma fal�cia. Nenhuma empresa vai dividir o seu espa�o de armazenagem e sujeitar-se a sucessivas formalidades aduaneiras para poder dispor das suas pr�prias mercadorias, com todas as consequ�ncias burocr�ticas mais as multas pesadas sempre que cometer algum erro.

Se a inten��o era empolar receitas fiscais cometeu-se um grande erro, s�o as alf�ndegas espanholas ou holandesas que poder�o exibir esses resultados e com isso n�o s� ganharam atividade e ainda beneficiaram da reten��o de 25% dos direitos aduaneiros cobrados e que s�o receita nacional a t�tulo de custos administrativos.

A cobran�a do IVA no momento da importa��o n�o traz qualquer benef�cio ao Estado portugu�s, prejudica gravemente a economia e tem m�ltiplos efeitos perversos:

• Estimula desvios de com�rcio levando a que as mercadorias importadas por Portugal sejam desalfandegadas em portos estrangeiros.
• Levou muitas empresas multinacionais a escolher outros pa�ses para sede das suas opera��es log�sticas na Europa ou na Pen�nsula Ib�rica.
• Reduziu a atividade econ�mica associada �s opera��es de descarga em portos nacionais, designadamente, utiliza��o das infra estruturas portu�rias, servi�os de desembara�o aduaneiro e de transportes internos.
• Reduziu a competitividade dos nossos portos que perderam uma parte do mercado interno.
• O pa�s perdeu receitas fiscais, quer em resultado da perda da atividade econ�mica, quer porque a atual situa��o favorece a evas�o e fraude fiscais.
• Penalizou o Tesouro portugu�s porque os 25% dos direitos aduaneiros comunit�rios que s�o entregues a t�tulo de despesas administrativas s�o receitas dos Estados onde as mercadorias destinadas a Portugal s�o desalfandegadas.

Riqueza

Devido aos elevados custos de contexto na importa��o/exporta��o Portugal tem perdido riqueza em favor da Espanha, coma desloca��o da log�stica de muitas empresas para os portos do pa�s vizinho.

Reduzir custos

Devido aos elevados custos de contexto na importa��o/exporta��o Portugal tem perdido riqueza em favor da Espanha, coma desloca��o da log�stica de muitas empresas para os portos do pa�s vizinho.

Competitividade

A competitividade da economia portuguesa exige que o Estado tudo fa�a para reduzir os custos de contexto das empresas que operam no mercado internacional, tornando as nossas exporta��es mais competitivas e reduzindo os custo das mat�rias-primas importadas.

Crescimento

A redu��o de custos nas actividades de importa��o e de exporta��o tem rflexos na atra��o de investimentos e na cria��o de emprego e crescimento econ�mico.

Portos competitivos

Portos competitivos s�o um importante fator de atra��o de actividade econ�mica e de cria��o de riqueza. Alterar o regime do IVA para melhorar a competitividade dos portos � um bom passo.

Servi�os

Sectores como os portos, a log�stica e os transportes dependem do volume de importa��es e exporta��es realizadas a partir de Portugal.