A. CUIDADOS A TER

Tal como sucede com qualquer compra, em que temos alguns cuidados, tamb�m nas compras online devemos tomar algumas precau��es em rela��o aos vendedores que escolhemos, com a genuinidade dos produtos que pretendemos adquirir ou com a sua qualidade. As compras online colocam alguns problemas adicionais pois h� menos seguran�a nalgumas formas de pagamento, o risco de nos serem vendidos bens em contrafa��o � superior  e se os produtos forem provenientes de pa�ses que n�o participam na Uni�o Europeia ter� de passar por um processo de desembara�o aduaneiro que pode implicar custos adicionais e atrasos inesperados.

1. Cuidados com o computador

Antes de tudo o mais comece por se preocupar com a seguran�a do seu computador,  assegurando-se de que a informa��o nele registada est� protegida contra a intrus�o a partir de fora. N�o fa�a pagamentos online antes de se assegurar de que o firewall, o antiv�rus e o spyware est�o instalados e atualizados.

2. Fa�a compras em p�ginas seguras

Fa�a compras apenas em p�ginas seguras que estejam certificadas pelo protocolo de dados SSL, pois garantem que a informa��o apenas ser� do conhecimento do vendedor.  O URL destas p�ginas come�a por “https:\\”.

3. Evite adquirir bem em contrafa��o

A contrafa��o � um crime e perder� o valor das suas compras se no momento da entrada na Uni�o Europeias as Alf�ndegas identificarem o bem como estando em contrafa��o. Assegure-se de que o site est� certificado pela marca para vender.

Caso adquira um produto em contrafa��o a Alf�ndega apreender� a mercadoria questionando-o se pretende recorrer. Em caso de recurso e caso vier a comprovar-se que se trata de uma mercadoria em contrafa��o estar� a incorrer num crime. Em alternativa aceita a destrui��o da mercadoria pelas autoridades aduaneiras.

Algumas marcas disponibilizam nos seus sites informa��es sobre as lojas online que vendem produtos originais. � o caso, por exemplo, da UGG, uma marca de botas que no seu site permite saber se o endere�o da loja online � reconhecido pela marca (http://counterfeit.uggaustralia.eu/)

Hoje quase tudo pode ser contrafeito, mas alguns produtos s�o alvos prefer�ncias dessa gigantesca ind�stria que usa as vendas online para escoar os seus produtos. Se as roupas, o cal�ado ou  os rel�gios s�o os produtos mais conhecidos hoje a contrafa��o tem um grande peso em sectores como o dos medicamentos, dos perfumes ou das pe�as de autom�vel.

4. Certifique-se da origem dos bens

Os bem expedidos a partir de um pa�s terceiro podem estar sujeitos a direitos aduaneiros e iva pelo que no momento da compara��o dos pre�os e da decis�o deve ter isto em considera��o. Muitos sites de vendas online s�o centrais de venda e a expedi��o � feita por um produtor ou por um armaz�m que pode estar localizado no pa�s diferente daquele onde est� registado site.

 N�o � raro que os compradores sejam surpreendidos com a aplica��o e direitos aduaneiros sobre bens que pensavam ser provenientes da Uni�o Europeia porque foram adquiridos num site com um endere�o da UE, mas foram exportados a partir, por exemplo, da China.

5. A qualidade dos produtos

Se n�o estivermos adquirindo um produto de marca que em princ�pio corresponde ao que espera quando recorremos a uma loja online n�o podemos testar o produto. Alguns sites de vendas incluem aprecia��es feitas opor quem j� adquiriu o produto. Quando pretender adquirir um bem cuja qualidade desconhece proceda � recolha de informa��o dispon�vel na web, informe-se primeiro sobre a qualidade do que vai adquirir.

B. PAGAMENTO

1. MB Net

Para recorrer ao servi�o MB Net basta dispor de um  cart�o banc�rio, de d�bito ou de cr�dito, das marcas American Express, MasterCard e Visa, aderir ao servi�o num Caixa Autom�tico da rede MULTIBANCO ou no homebanking do seu Banco.

A compra online � efetuada atrav�s de um cart�o tempor�rio virtual que replica os dados do cart�o banc�rio real, pelo  que dados do cart�o banc�rio original n�o ser�o fornecidos ao vendedor. Com o MB NET nunca mais ter� que indicar o n�mero real do seu cart�o de d�bito ou de cr�dito, para fazer um pagamento.

Para gerar o cart�o virtual que ser� utilizado na compra deve ir ao site www.mbnet.pt.

2. Cart�es de cr�dito

Ainda que seja uma das formas de pagamento mais generalizadas � a que envolve mais riscos para o comprador pois para fazer aquisi��es com um cart�o de cr�dito implica apenas a indica��o do n�mero do cart�o e do c�digo de seguran�a. Isto significa que quem obtiver estes dados de forma fraudulenta pode facilmente proceder a compras online sem quaisquer limita��es. Ali�s, esse fato deve lev�-lo a ter muito cuidado quando entrega o seu cart�o de cr�dito nas m�os de algu�m que facilmente memoriza o c�digo de seguran�a.

Quer o nosso computador pessoal, quer as comunica��es quer o site do vendedor podem ser alvo de ataques inform�ticos existe um grande risco de os dados do nosso cart�o de cr�dito serem alvo de roubo.

� por isso muito importante saber se o site onde compramos oferece seguran�a e se o nosso computador est� protegido contra intrus�es a partir do exterior. Em qualquer caso � aconselh�vel que na sequ�ncia de uma compra verifique cuidadosamente os extratos do seu cart�o de cr�dito, prevenindo a ocorr�ncia de fraudes.

3. Pay Pal

O Pay Pal � uma alternativa segura aos cart�es de cr�dito, funcionando como intermedi�rio nos pagamentos. Pode carregar a conta no Pay Pal atrav�s do cart�o de cr�dito e ao pagar atrav�s deste sistema o vendedor n�o fica com os dados do seu cart�o de cr�dito.

Note-se que as transfer�ncias de montantes a partir do cart�o de cr�dito para o Payl Pal implica o pagamento de taxas. Por exemplo, nesta data o Novo Banco cobra 0.35€ + 3.4% do montante transferido.

4. Moneybooker

Este sistema � id�ntico ao Pay Pal.

5. Paysafecard

Este meio de pagamento pode ser adquirido nas lojas do Payshop  ou dos CTT sendo absolutamente seguro. Feito o pagamento recebe um c�digo  que deve ser transmitido ao vendedor. A desvantagem desta op��o reside na obrigatoriedade de se dirigir a uma loja.

6. Pagamento contra entrega

Esta � a forma mais segura mas a menos utilizada.

C. COMPRAS PROVENIENTES DE PA�SES TERCEIROS

1. Proveni�ncia dos bens adquiridos

Os bens provenientes de pa�ses terceiros podem ficar sujeitos a despacho aduaneiro  e ao pagamento de direitos aduaneiros e das imposi��es internas, designadamente, os impostos especiais sobre o consumo e  IVA, para al�m dos custos e taxas resultantes do despacho.

2. Direitos aduaneiros , impostos e taxas de servi�os aduaneiros

a) Franquias

Ser�o cobrados direitos aduaneiros para remessas cujo valor aduaneiro seja superior a €150 ou € 45, consoante a remessa seja de uma empresa para um particular ou de um particular para outro particular, respetivamente. Se o valor global da remessa for igual ou inferior �queles montantes a mesma poder� beneficiar do regime de franquias aduaneiras estabelecido pelo Regulamento (CEE) n.� 1186/2009, do Conselho, de 16 de Novembro de 2011.

b) Direitos aduaneiros

Os bens importados de pa�ses terceiros poder�o ser sujeitos ao cumprimento de formalidades aduaneiras de importa��o, o que resultar� no pagamento dos direitos aduaneiros estabelecidos na Pauta Aduaneira Comum.

Os direitos aduaneiros incidem sobre o valor aduaneiro que resulta do pre�o pago pelo bem acrescido do  frete, seguros e demais despesas. Note-se que o facto de uma mercadoria ter sido oferecida n�o implica que o seu pre�o para efeitos de valor aduaneiro seja zero. Nestes casos ou a mercadoria deve vir acompanhada de uma declara��o de valor ou este ser� determinado pelos servi�os aduaneiros. O frete � determinado � chegada da mercadoria � Uni�o Europeia sendo a percentagem do porte a�reo considerada para efeitos de determina��o do valor aduaneiro a que consta no Anexo 25 das Disposi��es de Aplica��o do C�digo Aduaneiro Comunit�rio. adotadas pelo Regulamento (CEE) n.� 2454/93.

c) Direitos anti-dumping

Para combater o dumping podem ser acrescidos aos direitos aduaneiros da Pauta Aduaneira Comum um direito adicional designado por direito anti-dumping.  Este direito � muitas vezes ignorado nas p�ginas web dos vendedores, podendo mesmo ser adotado no per�odo que medeia entre a compra a a entrada do bem na Uni�o Europeia.

d) IVA

Todas as importa��es que ultrapassem a franquia de 25 euros est�o sujeitas � aplica��o do Imposto sobre o Valor Acrescentado.  Como � sabido a taxa normal deste imposto, que � a que se aplica � generalidade dos bens que usualmente  s�o adquiridos online, � de 23%.

A taxa do IVA incide sobre todas as despesas incluindo os direitos aduaneiros e os portes at� ao local de destino.

e) Impostos especiais sobre o consumo

Alguns bens est�o ainda sujeitos aos impostos especiais sobre o consumo que incluem o ISP, o imposto sobre o tabaco e o imposto sobre bebidas alco�licas.

3. O despacho aduaneiro

O despacho das mercadorias que chegam a Portugal pela via postal � processado na Delega��o Aduaneira das Encomendas Postais, que depende da Alf�ndega do Aeroporto de Lisboa. O seu endere�o � o seguinte:

Delega��o Aduaneira das Encomendas Postais (Lisboa)
Av. Marechal Gomes da Costa, n.� 13
1849-001 LISBOA
Telef: 21 831 81 42
Fax: 21 837 14 33
E-mail: aalisboa-ep@at.gov.pt

Quando as encomendas chegam ao pa�s s�o apresentadas aos servi�os aduaneiros que procedem a uma triagem no �mbito da qual as mercadorias poder�o seguir para os destinat�rios beneficiando da atribui��o da franquia, serem desalfandegadas por uma declara��o de tr�fego postal (DTP) ou sujeitas � apresenta��o de um documento �nico administrativo (DAU).

A DTP � processada pelos CTT  e � considerada no caso em que as remessas sejam desprovidas de car�cter comercial ou, tratando-se de remessas  com car�cter comercial, quando o seu valor global for inferior a €1000 euros e n�o fizer parte de uma s�rie regular de remessas com as mesmas caracter�sticas.

Quando junto � remessa estiver toda a informa��o e documentos necess�rios ao desembara�o aduaneiro este � realizado por iniciativa dos CTT (em conformidade com o disposto na Conven��o Postal Universal)  que suportar� os custos burocr�ticos, direitos aduaneiros e impostos internos. Os documentos de desalfandegamento ficam na posse dos CTT que cobrar� as imposi��es e a taxa de presenta��o � Alfandega, ao destinat�rio da encomenda.

Quando os documentos que acompanham a encomenda s�o insuficientes para proceder ao desalfandegamento os CTT solicitam as informa��es ou documentos necess�rios ao destinat�rio da mercadoria atrav�s de um “Aviso para Desalfandegamento” solicitando os elementos necess�rios e questionando o destinat�rio sobe se pretende que sejam os CTT a despachar a encomenda ou assume tal tarefa.

Nos restantes casos o desembara�o aduaneiro exige a apresenta��o de um documento �nico administrativo (DAU). Poder� optar pelo seu Despachante Oficial, ou, se assim o pretender, para o Servi�o EMS/EPG(Quick), a CTTExpresso tem ao dispor meios para o ajudar no desalfandegamento, para utilizar estes servi�os, � necess�rio apenas enviar os documentos solicitados, conforme indicado no “Aviso para Desalfandegamento”.  Se optar pelo seu Despachante Oficial, para o servi�o EMS/EPG(Quick), ser� cobrado o valor de €20,00 + IVA,  para entrega da documenta��o.

No que diz respeito �s mercadorias transportadas pelos operadores de Carga Expresso (DHL,TNT, FEDEX, UPS), n�o ultrapassando a mercadoria o valor de €1.000,00,  existe a possibilidade de o Importador/Destinat�rio, proceder ao desalfandegamento da mesma, por “Declara��o Verbal”, acontece que, n�o sendo um particular, � cobrado pelos Operadores, para entrega da documenta��o o valor m�dio, €45,00 + IVA, e tratando-se de mercadoria com carater comercial (Empresa para Empresa), o processamento da “Declara��o Verbal”, fica condicionado pelo parecer das autoridades Aduaneiras.

O particular, n�o querendo efetuar o levantamento da documenta��o junto do Operador e deslocar-se � Alfandega para processar o desalfandegamento por “Declara��o Verbal”, pode optar pelos servi�os de Despachante do Operador, que processa o desalfandegamento por DAU, cobrando o valor inerente � sua interven��o.

As Empresas, tamb�m poder�o optar pelos servi�os de Despachante do Operador, nas condi��es anteriormente descritas, no caso de optarem pelo Despachante pr�prio, ser� cobrado pelo Operador o valor anteriormente referido, para entrega da documenta��o.

D. Taxas aplicadas aos produtos mais frequentemente comprados:

Designa��o dos produtos (ordem alfab�tica)	C�digo Pautal	Direitos aduaneiros	IVA
Anz�is n�o montados	9507 20 10	1,7%	Normal
Aparelhos el�ctricos de amplifica��o de som	8518 50 00	2%	Normal
Artigos para desportos ao ar livre (Exemp. armas de “paintball”)	9506 99 90	2,7%	Normal
Artigos para pesca (excepto anz�is n�o montados)	9507 .. ..	3,7%	Normal
Bin�culos	9005 10 00	4,2%	Normal
Brinquedos	9503.. ..	0% ou 4,7%	Normal
Cadeiras de rodas e outros ve�culos para inv�lidos, mesmo com motor	87 13 .. ..	0%	5%
Calculadoras electr�nicas port�teis	8470 10 00	0%	Normal
C�maras de v�deo (camcorders) – Podem gravar de uma fonte externa (TV, gravador de v�deo, leitor de DVD, etc.)	8525 80 99	12,5%	Normal
C�maras de v�deo (camcorders) – S� gravam o que captam pela pr�pria objectiva	8525 80 91	4.9%	Normal
Canetas	9608 .. ..	3,7%	Normal
CD – discos contendo software sem imagens nem sons	8523 49 25	0%	Normal
DVD – discos contendo imagem e som LIVROS EM FORMATO DIGITAL	8523 49 51	3,5%	6%
DVD – discos contendo filmes	8523 49 51	3.5%	Normal
CD – discos contendo software com imagens e sons - para a reprodu��o de representa��es de instru��es, dados, sons e imagens registadas sob forma bin�ria leg�vel por m�quinas e que podem ser manipuladas ou usadas interactivamente atrav�s de uma m�quina autom�tica de processamento de dados (enciclop�dias, jogos de v�deo, etc.) LIVROS  EM SUPORTE DIGITAL	8523 40 45	0%	6%
CD – discos contendo dados que n�o possam ser lidos por uma m�quina autom�tica de processamento de dados “computador” (jogos de v�deo, etc.)	8523 49 51	3.5%	Normal
Computador port�til (at� 10 Kgs)	8471 30 00	0%	Normal
Computadores, suas unidades e partes: Computadores completos e sistemas: Em geral, o material (hardware – placas soltas) para computadores � isento de direitos aduaneiros. As placas capazes de sintonizarem o sinal de televis�o classificam-se por outro c�digo	8471 .. ..	0%	Normal
Consideram-se partes, nomeadamente a placa m�e “mother board” e o processador PENTIUM III e seguintes.	8473 30 ..	0%	Normal
Consideram-se unidades para m�quinas autom�ticas de processamento de dados, por exemplo, gravadores/leitores de CD/DVD, discos r�gidos, placas gr�ficas, de som, ratos, teclados, monitores (que s� visualizam sinal de computador - se podem tamb�m visualizar sinal de v�deo s�o classificados no c�digo 8528), etc.	8471 .. ..	0%	Normal
Consola para jogos de v�deo, do tipo utilizado com receptor de televis�o	9504 10 00	0%	Normal
DVD – discos contendo software sem imagens nem sons	8523 40 25	0%	Normal
DVD – discos contendo s� m�sica	8523 40 ..	3.5%	Normal
DVD – discos contendo filmes	8523 40 51	3.5%	Normal
DVD – discos contendo software com imagens ou sons - para a reprodu��o de representa��es de instru��es, dados, sons e imagens registadas sob forma bin�ria leg�vel por m�quinas e que podem ser manipuladas ou usadas interactivamente atrav�s de uma m�quina autom�tica de processamento de dados (enciclop�dias, jogos de v�deo, etc.)	8523 40 45	0%	Normal
DVD – discos contendo dados que n�o possam ser lidos por uma m�quina autom�tica de processamento de dados “computador” (jogos de v�deo, etc.)	8523 40 51	3.5%	Normal
Flashes electr�nicos	9006 61 00	3.2%	Normal
GPS	8526 91 80	3.7%	Normal
Gravadores/leitores de v�deo	8521 90 00	13,9%	Normal
Guitarras el�ctricas/electr�nicas	9207 90 10	3.7%	Normal
Guitarras tradicionais	9202 90 30	3.2%	Normal
Leitores de DVD	8521 90 00	13,9%	Normal
Leitores de MP3, sem qualquer outra fun��o	8519 89 90	2%	Normal
Leitores de MP3, combinados com receptor para radiodifus�o	8527 13 99	10%	Normal
Leitores de MPEG4	8521 90 00	13,9%	Normal
Livros	4901 .. ..	0%	5%
M�quinas fotogr�ficas de pel�culas de 35 mm	9006 53 ..	4.2%	Normal
M�quinas fotogr�ficas digitais	8525 80 30	0%	Normal
Mem�rias diversas (cartas de mem�ria electr�nicas “flash memory cards”, por exemplo, para GPS, aparelhos de �udio, de v�deo, c�maras fotogr�ficas, telem�veis, jogos de v�deo, aparelhos m�dicos, terminais de dados, etc.), sem dados gravados.	8523 80 ..	0%	Normal
Mem�rias diversas (cartas de mem�ria electr�nicas “flash memory cards”), gravados, com dados que consistem em software, sem imagens nem sons	8523 80 91	0%	Normal
Mem�rias diversas (cartas de mem�ria electr�nicas “flash memory cards”), gravados, com dados, que consistem em software, com imagens ou sons - para a reprodu��o de representa��es de instru��es, dados, sons e imagens registadas sob forma bin�ria leg�vel por m�quinas e que podem ser manipuladas ou usadas interactivamente atrav�s de uma m�quina autom�tica de processamento de dados “computador”.	8523 80 93	0%	Normal
Mem�rias diversas (cartas de mem�ria electr�nicas “flash memory cards”), gravados com dados que n�o possam ser lidos por uma m�quina autom�tica de processamento de dados “computador” (jogos de v�deo, etc.).	8523 80 99	3.5%	Normal
Minidiscos - discos de leitura laser, de di�metro n�o superior a 6,5 cm, contendo s� m�sica	8523 49 31	3.5%	Normal
Objectivas para c�maras, projectores, m�quinas fotogr�ficas ou cinematogr�ficas	9002 11 00	6.7% ou 0% conforme os casos	Normal
�culos de sol	9004 10 ..	2,9%	Normal

(Nota: as taxas consideradas s�o as aplicadas aos pa�ses terceiros e quest�o consolidadas no �mbito da OMC. Todavia, para alguns pa�ses em desenvolvimento ou para pa�ses com os quais a EU mat�m regimes preferenciais as taxas poder�o ser inferiores)

A. CUIDADOS A TER

1. Cuidados com o computador

2. Fa�a compras em p�ginas seguras

3. Evite adquirir bens em contrafa��o

4. Certifique-se da origem dos bens

5. A qualidade dos produtos

B. PAGAMENTO

1. MB Net

2. Cart�es de cr�dito

3. Pay Pal

4. Moneybooker

5. Paysafecard

6. Pagamento contra entrega

C. COMPRAS PROVENIENTES DE PA�SES TERCEIROS

1. Proveni�ncia dos bens adquiridos

2. Direitos aduaneiros , impostos e taxas de servi�os aduaneiros

a) Franquias

b) Direitos aduaneiros

c) Direitos anti-dumping

d) IVA

e) Impostos especiais sobre o consumo

3. O despacho aduaneiro

D. APLICADAS AOS PRODUTOS MAIS COMPRADOS

(Esta p�gina est� tamb�m dispon�vel num folheto em formato PDF (download) )