Para uma empresa que opera no mercado internacional uma correta classificação pautal dos bens importados é uma condição necessária à segurança do seu negócio. Os erros de classificação podem resultar em decisões assentes em falsos pressupostos no momento da decisão dos negócios e traduzir-se em complicações no momento do desalfandegamento, com consequências financeiras e mesmo legais.

Conhecer bem os regimes pautais das mercadorias com que se opera no mercado é uma condição necessária a uma boa gestão comercial, só assim se podem otimizar os benefícios resultantes do comércio internacional garantindo celeridade e minimização dos custos.

PAUTA ADUANEIRA COMUM

A pauta Aduaneira Comum resulta da combinação da classificação de mercadorias e das taxas de direitos que se aplicam a cada classe de mercadorias, aplicáveis em toda a EU. Na prática, as trocas comerciais implicam mais informação do que os códigos pautais e os direitos aduaneiros.

 É por isso que a UE usa a TARIC que compreende:

• a Nomenclatura Combinada das mercadorias;
• qualquer outra nomenclatura que utilize total ou parcialmente a Nomenclatura Combinada ou que lhe acrescente eventualmente subdivisões e que seja estabelecida por disposições comunitárias específicas tendo em vista a aplicação de medidas pautais no âmbito das trocas de mercadorias;
• as taxas e os outros elementos de cobrança normalmente aplicáveis às mercadorias abrangidas pela Nomenclatura Combinada no que respeita:
• os direitos aduaneiros e instituídas no âmbito da política agrícola comum ou dos regimes específicos aplicáveis a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas;
• as medidas pautais preferenciais incluídas em acordos que a Comunidade tenha concluído com determinados países ou grupos de países e que prevejam a concessão de um tratamento pautal preferencial;
• as medidas pautais preferenciais adotadas unilateralmente pela Comunidade em benefício de determinados países, grupos de países ou territórios;
• as medidas autónomas de suspensão que prevejam a redução ou a isenção dos direitos de importação aplicáveis a determinadas mercadorias;
• as outras medidas pautais previstas por outras legislações comunitárias.